LGPD
Este site, Notícias diárias Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nossas práticas, mesmo não armazenando informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias diárias Brasil não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do leitor.
Seus Direitos sob a LGPD
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Como Cumprimos a LGPD
Embora não armazenemos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes medidas de conformidade:
- Utilizamos cookies apenas para análise de tráfego e otimização do site, sem identificação pessoal;
- Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
- Os logs de servidor são mantidos por período mínimo e anonimizados após 30 dias;
- Todo tratamento de dados é feito com base no interesse legítimo como fundamento legal, conforme art. 7º, inciso IX da LGPD.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Localização aproximada (por IP);
- Cookies técnicos necessários ao funcionamento do site.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados neste site baseia-se no interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), que consiste na melhoria da qualidade do conteúdo e na otimização da experiência do leitor. Não realizamos tratamento baseado em consentimento, pois não solicitamos informações pessoais diretamente aos usuários.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos pagamento por solicitações de exercício de direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações no prazo legal de até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, informando você por e-mail.
Política de Não Discriminação
Não negamos, cobramos taxas adicionais ou limitamos o acesso ao conteúdo do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os leitores têm acesso igualitário ao conteúdo, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou nas nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Fernando Costa
Av. Prof. Aníbal de Bettencourt 9, 1600-189 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.