INMETRO cria sandbox regulatório e autoriza viagens internacionais limitadas

Ricardo Gravina set, 23 2025

Sandbox regulatório do INMETRO

A INMETRO acabou de lançar uma iniciativa que pode mudar a forma como novidades chegam ao mercado brasileiro. Pela Portaria INMETRO/MDIC nº 529, assinada pelo presidente Marcio André Oliveira Brito, é criado um "sandbox" – um ambiente experimental onde empresas podem testar serviços e produtos inovadores sem enfrentar todas as exigências regulatórias de cara.

O objetivo é acelerar a adoção de tecnologias emergentes, como dispositivos de medição inteligentes, softwares de certificação digital e novos materiais de construção. Para garantir segurança, a regra exige que o instituto publique periodicamente, em seu site, estatísticas de registros, aprovações e rejeições, além de descrições detalhadas dos projetos em teste. Essas informações são divulgadas de forma resumida, preservando segredos industriais e comerciais.

Outra peça-chave é a cooperação: o INMETRO se compromete a buscar acordos de colaboração com organismos nacionais e internacionais sempre que um projeto envolver mais de um mercado regulado. Isso pode abrir portas para empresas brasileiras acessarem padrões globais com menos burocracia.

Os documentos enviados ao sandbox precisam ser assinados por administradores com poderes reconhecidos nos estatutos da empresa. Caso alguém tente burlar o processo com declarações falsas ou documentos adulterados, a lei 9.933/1999 trata a infração como grave, prevendo sanções civis e criminais.

Ambiente de teste com regras flexíveis;
Divulgação trimestral de dados no site do INMETRO;
Cooperação internacional para projetos multi‑mercado;
Assinatura por administradores legalmente habilitados;
Penalidades severas para fraudes.

Autorizações de viagem internacional para servidores

Na mesma data, o INMETRO publicou a Portaria nº 512, que autoriza servidores a realizarem viagens ao exterior com custos limitados. O documento deixa claro que o órgão cobre apenas a remuneração do funcionário, excluindo passagens aéreas e diárias de pernoite. Essa medida foi adotada para otimizar recursos e garantir que missões técnicas ou de cooperação internacional sejam realizadas sem onerar o orçamento.

As viagens autorizadas devem ter finalidade claramente definida, seja para participar de eventos, treinamentos ou reuniões com entidades regulatórias de outros países. O foco é fortalecer a presença do INMETRO no cenário global, sem comprometer a sustentabilidade financeira do instituto.

Ambas as portarias entraram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, sinalizando um momento de modernização e eficiência nas ações do órgão regulador.

8 Comentários

Wellington Eleuterio Alves
setembro 25, 2025 AT 18:15

Finalmente algo que faz sentido. Esse sandbox é o que o Brasil precisava desde os anos 90. Empresas pequenas vão conseguir inovar sem ter que pagar um consultor pra decifrar cada lei do INMETRO. Se fizerem isso direito, o país pode virar referência em regulamentação inteligente.
Alisson Henrique Sanches Garcia
setembro 27, 2025 AT 10:33

Isso é bom pra todos. Mas e se a empresa errar e o produto quebrar? Quem paga? O consumidor? O governo? Não adianta ser moderno se não tem responsabilidade.
Gaby Sumodjo
setembro 29, 2025 AT 08:53

ISSO É UMA CATASTROFEEEEE 🤬🤬🤬 ELES VÃO DEIXAR QUALQUER UM TESTAR COISA NOVA?! SEM CONTROLE?! E SE ALGUMA EMPRESA FIZER UM DISPOSITIVO QUE QUEIMA A CASA DA GENTE?! ISSO É FIM DO MUNDOOOO 😭😭😭 #INMETROFRAUDADOR #BRASILNÃOVAIACEITAR
Fernando Augusto
setembro 30, 2025 AT 15:50

Vamos ver isso com calma. O sandbox não é um vácuo regulatório, é um espaço de aprendizado. Se a empresa comete um erro, ela é cobrada. Mas se ela não testar, nunca vamos ter tecnologia nova aqui. E olha, isso pode abrir portas pra gente exportar soluções brasileiras pro mundo. Temos potencial, só precisamos acreditar. E sim, o INMETRO tá fazendo a parte dele: transparência, cooperação, penalidades. Isso é maturidade.
Bruna Soares
outubro 1, 2025 AT 03:08

Eles nem conseguem organizar o cadastro de um motorista e agora querem soltar um sandbox com produtos que podem matar gente?! Isso é pura arrogância de burocrata que nunca viu uma fábrica na vida. E ainda falam em 'cooperar internacionalmente'... enquanto o nosso próprio sistema de saúde tá desmoronando? Pfffff... isso é só marketing pra parecer que estão fazendo algo.
Odi J Franco
outubro 3, 2025 AT 01:14

Eu acho que a parte das viagens internacionais é mais importante do que parece. Se os técnicos do INMETRO conseguirem ir pra fora, aprender com outros países, trazer ideias de verdade, isso vai impactar muito mais do que qualquer portaria aqui dentro. É só um detalhe, mas é um detalhe que mostra que alguém tá pensando no longo prazo. Parabéns, pessoal. Vocês não estão sozinhos nessa.
Jose Roberto Alves junior
outubro 3, 2025 AT 10:37

Acho que o mais importante é a transparência. Se os dados forem realmente divulgados, mesmo que resumidos, a sociedade pode acompanhar. Isso evita abusos. Se o INMETRO cumprir isso, a iniciativa tem chance de dar certo. Se não cumprir... tudo vira teoria.
Ricardo dos Santos
outubro 3, 2025 AT 13:57

A regulamentação por meio de sandbox, quando implementada com rigor técnico e supervisão contínua, representa uma evolução paradigmática na governança pública. A ausência de barreiras regulatórias absolutas não implica licitude de risco, mas sim a substituição de controles formais por mecanismos de monitoramento adaptativo. A clareza na atribuição de responsabilidades e a vinculação às sanções previstas na Lei 9.933/1999 demonstram maturidade institucional. A cooperação internacional, por sua vez, alinha o Brasil às melhores práticas da OCDE e da ISO, consolidando sua posição como ator regulatório de referência na América Latina. Parabéns pela iniciativa.

INMETRO cria sandbox regulatório e autoriza viagens internacionais limitadas

Sandbox regulatório do INMETRO

Autorizações de viagem internacional para servidores

8 Comentários

Wellington Eleuterio Alves

Alisson Henrique Sanches Garcia

Gaby Sumodjo

Fernando Augusto

Bruna Soares

Odi J Franco

Jose Roberto Alves junior

Ricardo dos Santos

Escreva um comentário

Categorias

Arquivos

Nuvem de etiquetas